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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:00
Candidato detentor de conhecimento superior ao exigido tem direito de tomar posse em concurso público
Turma manteve sentença que obrigou a IFPI a dar posse a uma candidata, aprovada em concurso mesmo
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:48
MPF/SE: afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB.
Apesar da decisão favorável, o procurador vai recorrer para que a sentença tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de direito em todo país.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:38
Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse
inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:55
Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso
A eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 16:14
Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:35
MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário
Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil do estado. Omissão. Responsabilidade subjetiva. Concurso público. Negligência. Condição especial do candidato não observada.
A União apresentou as razões de apelação de fls. 103/116, pugnando pelo afastamento da responsabilidade civil objetiva, pela inexistência de dano e pela redução da indenização.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:00
Absolvida na esfera penal, candidata excluída de concurso por plágio não tem direito à nomeação
A candidata prestou concurso público para delegado da Polícia Civil do Ceará, mas apresentou
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:45
Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado
A aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 15:53
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 16:00
Candidato pede revisão de pontos em concurso
O TJ decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para interferir na correção de uma prova. A competência é da banca examinadora do concurso público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Servidor público. Concurso público.
Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:15
Justiça garante a candidato continuar em concurso
Candidato havia sido eliminado do certame pelo fato de apresentar Índice de Massa Corpórea (IMC)incompatível para a prova
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:49
Candidato obtém direito à nomeação em concurso
Sentença determina a nomeação do candidato A.B.F.S. no cargo de Agente Administrativo, atual Técnico do Ministério Público Estadual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:41
Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.
Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Negativa de Prestação Jurisdicional.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:10
Justiça suspende concurso da Prefeitura de São Sebastião
Juiz julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo MP para suspender o concurso sob a